JURISPRUDÊNCIA

Se você for consultar um advogado, provavelmente ele vai falar para você como é “jurisprudência” do seu caso. Para que você tenha noção das chances de ganhar ou perder a causa.

A jurisprudência, em termos simples, é um conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato.

Infelizmente, no Brasil, as decisões ainda variam muito de Tribunal para Tribunal, pois a interpretação do juiz leva em consideração não apenas as leis, mas também as provas. Assim, o juiz forma seu entendimento.

Como advogada atuante em Direito do Consumidor, principalmente, observo que muitas situações no Estado do Paraná, principalmente no que diz respeito ao dano moral, não são julgadas da mesma forma que em outros Estados. Assim, nem sempre a jurisprudência de um Tribunal é igual a do outro. Por exemplo, casos semelhantes em que um Tribunal reconhece o dano moral, pode ter entendimento diferente em outro Tribunal.

Até mesmo existe divergência entre turmas julgadoras de um mesmo tribunal. Por isso, jamais, em 20 anos de advocacia, eu posso afirmar “esta é uma causa ganha”. Pois nem mesmo quando há jurisprudência dominante naquele caso, é possível saber o que o juiz vai interpretar.

E você pode pesquisar decisões dos tribunais em seu Estado nos sites dos Tribunais. Busque por Jurisprudência Tribunal Paraná, por exemplo, vai encontrar https://www.tjpr.jus.br/jurisprudencia